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No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
PIX MÍDIA: PIX MÍDIA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº. 18.945.393/0001-71, com sede na Rua Vinte e Quatro de Agosto, nº 521, sala 203, bairro Centro, Esteio/RS, CEP 93.265-169.
iMídiaTV: Sistema de controle e gestão de conteúdo em telas de TV(indoor e outdoor), painéis de led e afins. Através deste software se pode gerenciar conteúdos a distância tais como, mas não se limitando a notícias, vídeos, imagens e entretenimento.
USUÁRIO: pessoa física e jurídica cadastrada no iMídiaTV, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pela PIX MíDIA.
TRATAMENTO DE DADOS: Nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada pela PIX MÍDIA com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
Durante a utilização da ImidiaTV, pelo USUÁRIO, a PIX MÍDIA coletará e armazenará as informações fornecidas pelos USUÁRIOS, nos termos deste instrumento, conjuntamente com informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, registros de acesso à aplicação (IP, com data e hora), informações acessadas, telas acessadas, dados de geolocalização, histórico de aplicações, dentre outras, dos USUÁRIOS, que serão armazenadas no banco de dados e também no cookie do browser.
Os dados coletados dos USUÁRIOS, pela PIX MIDÍA, por meio da utilização da ImidiaTV, serão utilizados para a adequada prestação de serviços, para fins de aprimoramento da navegação do USUÁRIO, bem como para fins publicitários e estatísticos.
O USUÁRIO declara compreender, aceitar e consentir que todos os dados coletados por meio da ImidiaTV sejam tratados, nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, pela PIX MIDÍA ou por terceiros, sendo estes:
Todos os dados fornecidos pelo USUÁRIO à PIX MÍDIA, por meio da utilização da ImidiaTV, serão considerados confidenciais pela PIX MIDÍA, e esta se compromete a adotar todos os esforços com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, atendendo aos padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:
(i) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;
(ii) Disponibilização de acesso controlado a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas e autenticadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;
(iii) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização da ImidiaTV;
(iv) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.
Os dados dos USUÁRIOS, coletados pela PIX MÍDIA, por meio da utilização IMIDIATV, poderão ser compartilhados com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo:
(i) Quando necessário às atividades comerciais da PIX MÍDIA, e das empresas de seu grupo econômico, com o intuito de possibilitar a prestação dos serviços ofertados por meio da IMIDIATV. Neste caso, a PIX MÍDIA compartilhará com os seguintes operadores, os dados indicados a seguir:
Dados compartilhados: Nome completo, cpf, e-mail e telefone.
(ii) Para a proteção dos interesses da PIX MÍDIA em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;
(iii) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a PIX MÍDIA, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio da IMIDIATV;
(iv) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
A PIX MÍDIA garante ao USUÁRIO, no que diz respeito ao processamento de dados pessoais, os seguintes direitos:
(i) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
(ii) O acesso aos seus dados coletados pela IMIDIATV, através do seu próprio login ou mediante requisição ao atendimento@pixmidia.com.br.
(iii) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
(v) A portabilidade dos dados pessoais, para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita pelo USUÁRIO à PIX MÍDIA, através de atendimento@pixmidia.com.br.
(vi) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto à PIX MÍDIA;
(vii) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a PIX MÍDIA compartilhou seus dados; e,
(viii) Informações sobre a possibilidade e consequência do não fornecimento do consentimento do USUÁRIO.
O USUÁRIO poderá enviar e-mail atendimento@pixmidia.com.br. apontando dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais.
A PIX MÍDIA poderá excluir os dados pessoais coletados dos USUÁRIOS:
(i) Quando a finalidade para a qual foram coletados seja alcançada; ou, quando deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade;
(ii) Quando o USUÁRIO revogar seu consentimento, nos casos em que este se fizer necessário, requerendo a exclusão à PIX MÍDIA através do atendimento@pixmidia.com.br.; ou,
(iii) Caso seja determinado por autoridade competente.